Dicas de Pesquisa

1) Para recuperar uma norma em qualquer campo da base use a seguinte expressão: Tipo de norma seguido do número. O resultado desta pesquisa mostrará todos os documentos que contenham o registro da norma pedida.

Exemplo : lei complementar 39

O resultado desta pesquisa será:

1 - CONSTITUIÇÃO 1989

2 - LEI COMPLEMENTAR 37 1995

3 - LEI COMPLEMENTAR 39 1995

Para recuperar especificamente a norma pesquisada, basta definir o campo norma no qual será feita a pesquisa.

Exemplo: lei complementar 39[norm]

O resultado desta pesquisa será:

1- LEI COMPLEMENTAR 39

2) Para recuperar um número independente do tipo de norma:

3215[norm]

3) Para recuperar somente um tipo de norma:

decreto[norm]

4) Para restringir a pesquisa a um determinado campo da base basta definir o campo:

servidor[emen]

lei 12581[vide]

5) Para recuperar a norma pelo tipo e número:

• constituição 1989[norm]

• ato das disposições constitucionais transitórias 1989[norm]

ou

• ato com 1989[norm]

• emenda adj2 constituição 5[norm]

ou

• emenda com 5[norm]

• lei constitucional 19[norm]

ou

• constitucional 19[norm]

• lei complementar 37[norm]

ou

• complementar 37[norm]

• lei delegada 38[norm]

ou

• delegada 38[norm]

• lei 12040[norm]

• decreto 38104[norm]

• decreto-lei 2147[norm]

• resolução 5183[norm]

• deliberação 1513[norm]

• portaria 37[norm]

• ordem de serviço 3[norm]

ou

• serviço 3[norm]

6) Para recuperar artigo de norma:

lei 12040 e art 5